Advogado para Habeas Corpus

O habeas corpus é o remédio constitucional (art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal) destinado a proteger o direito de ir e vir sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Pode ser preventivo, quando busca evitar uma prisão iminente e ilegal (o chamado salvo-conduto), ou repressivo, quando busca fazer cessar um constrangimento já em curso. O escritório F&E Advocacia reúne mais de 20 anos de experiência jurídica combinada dos sócios.

Perguntas frequentes

O que é habeas corpus?

É um remédio constitucional que protege o direito de ir e vir contra prisão ou ameaça de prisão ilegal, ou qualquer outra forma de coação indevida à liberdade de locomoção.

Quando cabe habeas corpus?

Sempre que houver ilegalidade ou abuso de poder que resulte, ou ameace resultar, em prisão ou em restrição indevida ao direito de locomoção.

Existe habeas corpus preventivo?

Sim, conhecido como salvo-conduto — utilizado quando alguém se sente ameaçado de prisão ilegal iminente, antes que ela efetivamente ocorra.

Qual a urgência de um pedido de habeas corpus?

A tramitação varia conforme a gravidade da situação, mas a apresentação imediata do pedido é essencial diante de uma prisão em curso ou iminente — por isso o atendimento inicial funciona 24 horas.

O atendimento é sigiloso?

Sim. A consulta inicial é conduzida diretamente com um dos sócios, sem intermediários, e o caso é tratado com absoluta confidencialidade em todas as etapas.