Advogado para usucapião em Tubarão

Prazos de posse mais comuns

• Extraordinária: 15 anos de posse, sem necessidade de documento; 10 anos se o possuidor mora no imóvel ou fez nele obras ou serviços produtivos (art. 1.238 do Código Civil);
• Ordinária: 10 anos, com justo título e boa-fé, como um contrato de compra; 5 anos em alguns casos (art. 1.242);
• Especial urbana: 5 anos, para imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, por quem não tem outro imóvel (art. 1.240);
• Especial rural: 5 anos, para área rural de até 50 hectares tornada produtiva pelo trabalho da família, que mora nela (art. 1.239);
• Familiar: 2 anos, para o cônjuge ou companheiro que ficou no imóvel urbano do casal, de até 250 m², depois que o outro abandonou o lar (art. 1.240-A).

Em cartório ou na Justiça

Desde 2015, a usucapião pode ser pedida diretamente no Registro de Imóveis, sem processo judicial (art. 216-A da Lei 6.015/1973). O pedido é feito por advogado, com ata notarial que descreve a posse, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado e certidões negativas.

Os vizinhos confrontantes e o titular do imóvel são notificados, e o silêncio deles é tratado como concordância. Se alguém se opuser, o caso segue para a Justiça.

Documentos para levar

• Documentos pessoais;
• Comprovantes da posse ao longo dos anos: contas de luz e água, IPTU, recibos, contratos e fotos;
• Contrato de compra ou de cessão, se houver;
• Matrícula ou certidão do imóvel no Registro de Imóveis;
• Nomes e endereços dos vizinhos confrontantes;
• Planta e memorial descritivo, se já existirem (são feitos por engenheiro ou arquiteto).