Direitos da mãe no puerpério: Bruno Francalacci Serafim no Sul in Foco

Sobre a reportagem

O advogado Bruno Francalacci Serafim (OAB/SC 47.753), sócio da Francalacci & Exterkötter Advocacia (F&E Advocacia), foi ouvido pelo portal Sul in Foco na reportagem de Maicon Farias “Depois do parto, quem cuida da mãe? Em Criciúma, pesquisa investiga os desafios do puerpério”, publicada em 11 de novembro de 2026. Na matéria, ele é citado como Bruno Francalacci.

A reportagem acompanha uma pesquisa do Laboratório de Psiquiatria Translacional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), feita em seis Unidades Básicas de Saúde de Criciúma desde julho de 2025. Nos resultados preliminares, aproximadamente metade das mulheres avaliadas até agora teve triagem positiva para sintomas depressivos. A escala usada é de triagem e não faz diagnóstico, e os pesquisadores tratam os resultados como associações, não como relações de causa e efeito.

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Os direitos da mãe que trabalha com carteira assinada

Na matéria, Bruno explica as regras gerais que protegem a empregada depois do parto:

• Licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário (Constituição Federal, art. 7º, XVIII; CLT, art. 392). Nas empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser prorrogada por mais 60 dias, chegando a 180 (Lei 11.770/2008).
• Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, “b”).
• Retorno à função que ocupava antes, com os direitos e vantagens garantidos durante a licença (CLT, art. 393).
• Duas pausas de 30 minutos por dia para amamentar, até o bebê completar seis meses. Os horários são combinados com o empregador e não substituem o intervalo de refeição (CLT, art. 396).

“A falta de informação ainda é um dos maiores obstáculos. Um direito que a mãe desconhece dificilmente será exercido.”

Outras situações

A proteção não é só para quem tem carteira assinada. Empregadas domésticas, contribuintes individuais e microempreendedoras individuais (MEIs) também podem receber o salário-maternidade, desde que cumpram os requisitos do INSS, que variam conforme o tipo de vínculo e as contribuições.

Quando a mãe ou o recém-nascido fica internado por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto, a licença e o salário-maternidade podem ser prorrogados, nas condições da Lei 15.222/2025.

Cuidado com a saúde da mãe

A reportagem também mostra que, em Tubarão, as equipes de Saúde da Família acompanham a mulher no puerpério e podem encaminhá-la para atendimento com psicólogo, psiquiatra ou no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), quando necessário. Dividir as tarefas da casa e os cuidados com o bebê, e perceber quando a mãe não está bem, também faz parte desse cuidado.